Mantido fim da exclusividade no protesto de títulos em Brasília

Decisão judicial havia determinado que os protestos de títulos em Brasília passassem a ser distribuídos a três cartórios, em vez de um só. Pedido de suspensão havia sido formulado por cartórios

Coligação de Dilma pede direito de resposta contra acusação de quebra de sigilo fiscal

A publicidade considerada irregular pela coligação de Dilma foi veiculada no horário noturno da propaganda eleitoral em bloco de José Serra.

Estado de São Paulo contesta liminar favorável a servidores da VASP contra redução salarial

O STJ suspendeu decisão do TJ-SP que concedeu pedido formulado em mandado de segurança aos servidores inativos da VASP.

PRR1 é contra pagamento de quase R$ 180 milhões da ANP para sindicatos

Sentença teria homologado acordo sem a devida análise dos fatos.

Mantida condenação contra ex-prefeito

Contrato irregular de transporte escolar. Fraude em licitação

STJ suspende processos sobre cobrança de pulsos excedentes da telefonia

O STJ aprovou a Resolução 12/09, dispondo sobre o processamento do recurso das reclamações destinadas a solucionar divergências entre decisões proferidas por turma recursal estadual e a jurisprudência da própria Casa.

Prestação de serviço defeituoso obriga Net TV a indenizar consumidora

A Net TV terá que pagar 6.500 reais a uma consumidora, a título de indenização por danos morais, além de danos materiais, em virtude da prestação de serviço defeituoso que causou a negativação do nome da cliente.

Preso que deixou de responder à chamada porque dormia não perderá dias remidos

Segundo alega, estaria dormindo e por isso não escutou a chamada.

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Após minuto de silêncio, público grita 'fora Lula' em ato do Cansei

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Ainda as competências do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça ,em grau de recurso, diante da Emenda Constitucional 45.

Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as regras para a parte pedir o prosseguimento do seu processo, quando a suspensão decorre da afetação de recurso repetitivo, também são aplicáveis no caso de IRDR.

Homologação de sentença estrangeira. Sentença arbitral. Procedimento arbitral que teve curso à revelia do requerido. Convenção arbitral.

Fotografias fácil acesso na internet estão protegidas por direitos autorais sim!!!

Mesmo que esteja publicana na internet não é domínio público.

Modelo de contestação na ação de regularização de visitas

Contestação na ação de regularização de visitas

Apelação cível. Indenização. Compra em supermercado com cheque sem fundo endossado. Responsabilidade do endossante relativamente incapaz. Ato anulável não desconstituído. Validade. Dívida não negada.

Recurso de apelação de improcedência de pedido de indenização por dano moral, por inscrição em cadastro de inadimplentes, decorrente de compra realizada com cheque sem fundos endossado pela compradora, ora apelante.